Autor da Lei que trata sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação dos alunos de até 18 anos no momento de suas matrículas. A Lei vale para matrículas em escolas da rede pública ou particular que ofereçam Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A proposta tem como objetivo garantir o princípio da proteção total à criança e ao adolescente e dar máxima efetividade ao Programa de Imunização do Estado do Paraná. Para evitar o retorno de doenças que estavam erradicadas.
Em projeto de lei, Tião Medeiros propõe remunerar pessoas que participem de pesquisas sobre o comportamento humano
12 de novembro de 2024
Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 4172/2024, de autoria do deputado federal Tião
