A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná vai iniciar as convocações para depoimentos das partes envolvidas nas denúncias recebidas pela Assembleia Legislativa do Paraná relatando uma série de supostas ilegalidades em áreas do município cuja titularidade de origem é o Estado do Paraná. A decisão foi aprovada em reunião realizada nesta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa, pelos deputados Tião Medeiros, Fernando Scanavaca, Bernardo Ribas Carli, Dr. Batista e Hussein Bakri. Os nomes dos depoentes serão aprovados em reunião marcada para próxima terça-feira.
Segundo o relator da CPI, deputado Tião Medeiros, a comissão já começou a receber os documentos referentes à investigação. Até agora, a Prefeitura de Paranaguá, a Procuradoria Geral do Estado, os Cartórios de Registro de Imóveis de Paranaguá e Pontal do Paraná, o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências e a Junta Comercial do Paraná responderam aos questionamentos da CPI. Já a prefeitura de Pontal não enviou respostas.
“Iniciamos os estudos destes documentos e encontramos questões duvidosas, como a controversa doação de 1,3 mil hectares a mais do que o previsto pela Lei”, explicou Tião Medeiros. Na próxima reunião, os deputados também vão iniciar o envio de ofícios com questionamentos para órgãos federais.
De acordo com a denúncia, houve ilegalidade durante as transcrições ou transferências de áreas em Pontal do Paraná, uma vez que são originalmente do Estado. “Queremos entender como, ao longo dos anos, essas transcrições e sucessões de propriedade ocorreram. Não sabemos se os encargos foram cumpridos adequadamente ou se de fato essas áreas estão regularmente na posse e propriedade de quem hoje ocupa o local”, disse Tião Medeiros.
