Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná ouviram nesta terça-feira (04) o prefeito do município, Edgar Rossi. O prefeito respondeu aos questionamentos dos parlamentares sobre as denúncias de supostas ilegalidades que ocorreram em terras doadas ao município cuja titularidade de origem é o Estado do Paraná.
O prefeito revelou desconhecer as obrigações da Empresa Balneária Pontal do Sul Ltda. com município. De acordo com as denúncias, a empresa descumpriu uma série de acordos previstos nas Leis que permitiram a doação das terras. As transações aconteceram a partir de 1949, com o objetivo de desenvolver o Litoral paranaense.
Rossi também negou que tivesse tentado barrar os trabalhos da Comissão ao impetrar na Justiça um mandado de segurança contra a CPI. Relator da Comissão, o deputado Tião Medeiros afirmou que as investigações estão sendo feitas para defender o desenvolvimento do município.
Os deputados ouviram também o depoimento do cartorário do Registro de Imóveis de Pontal, Jorge Luis Moran. Ele esclareceu sobre a impossibilidade de acréscimo ou perda de área no desmembramento de matrículas. A dúvida dos deputados é de que isto poderia ter ocorrido nas áreas investigadas pela CPI.
A CPI de Pontal volta a se reunir na próxima terça-feira, com as oitivas do prefeito de Paranaguá, Edison de Oliveira Kersten, e do cartorário do Registro de Imóveis de Paranaguá, Paulo Eduardo M. Manfredini.
Participaram da reunião os deputados Fernando Scanavaca (presidente), Guto Silva, Dr. Batista, Bernardo Ribas Carli, Nereu Moura, Elio Rusch e Hussein Bakri.
