Os deputados membros da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação decidiram nesta quarta-feira (18), durante a 11° reunião ordinária da comissão, convocar uma audiência pública para debater o orçamento da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL) para o exercício de 2016. Para isso, os deputados vão convidar para as próximas reuniões o titular da pasta, secretário Pepe Richa. “Queremos saber os motivos do aumento de orçamento para a secretaria e entender os projetos do governo para a área de infraestrutura”, explicou o presidente da Comissão, deputado Tião Medeiros (PTB).
Os membros também deliberam sobre outros assuntos. Quatro projetos foram apreciados. O projeto de Lei 196/2015, que dispõe sobre a instalação e monitoramento de câmeras de segurança com o sistema de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCM) nas praças de pedágio do Paraná, foi aprovado, assim como o projeto 569/2015, que dá nova redação a lei que permitiu doação de imóvel ao município de Catanduvas.
Já a discussão do projeto de Lei 434/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros em ônibus intermunicipais cujos percursos sejam iguais ou superiores a 75 quilômetros, foi adiada. Por fim, o projeto do Poder Executivo que revoga as leis que autorizam o governo a instituir empresa pública sob denominação de Imprensa Oficial recebeu um pedido de vistas.
Os deputados também aprovaram para a reunião da próxima semana a realização de sabatina com o indicado do governo para a diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). Tião Medeiros também informou aos membros a publicação da Emenda Constituicional 90/2015, que incluiu a palavra ‘transporte’ nos direitos fundamentais sociais. “Vamos refletir sobre o assunto, que pode influenciar até na questão do orçamento para o transporte”, disse o deputado.
