A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (13), em primeira discussão, o projeto de Lei de autoria dos deputados Tião Medeiros (PTB), Felipe Francischini (SD) e Marcio Pauliki (PDT) que determina o bloqueio de aparelhos celulares através do número da linha telefônica quando constatado o roubo ou furto do telefone. O bloqueio deve ser feito pelas empresas de telefonia móvel. O projeto de lei nº 82/2016 tem como objetivo evitar a comercialização e redistribuição desses aparelhos no mercado.
“O projeto facilita a inutilização de celulares roubados utilizados no mercado negro. Sabemos que muitas pessoas e lojas são roubadas e os aparelhos são usados por criminosos, então poderemos inutilizar o celular apenas com o número da linha. Isso vai inibir o número de furtos e roubos”, explica Tião Medeiros.
A cooperação das empresas de telefonia móvel com a polícia visa facilitar e tornar o bloqueio mais ágil. O bloqueio deve ocorrer em até 24 horas após a comunicação e registro do Boletim de Ocorrência.
O projeto complementa a Lei 18.707/2016, também de autoria de Tião Medeiros e que já está me vigor, que regulamenta o bloqueio dos aparelhos através do número de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI), mas nem sempre os usuários têm esse número à disposição. Os IMEI´s são como “documentos de identidade” dos aparelhos. Uma vez bloqueados, impedem o funcionamento e comercialização do celular no mercado ilegal.
O projeto de Lei nº 82/2016 vai para segunda discussão e, após aprovado, segue para sanção do governador Beto Richa.
