No final da tarde desta terça-feira (12) foi realizada a primeira reunião ordinária da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), presidida pelo deputado estadual Tião Medeiros (PTB).
Durante o encontro foram ouvidos técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que por meio de um Relatório de Fiscalização, avaliaram a estrutura da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (AGEPAR) para o desenvolvimento de suas funções institucionais, sob os critérios da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.
De acordo com o servidor Raphael José Romera, um dos responsáveis pela auditoria, o estudo conclui que a AGEPAR não atende aos objetivos para qual foi criada e dentre os principais motivos estão a ausência de autonomia financeira, de pessoal e controle das arrecadações.
“Esses estudos que culminaram em um relatório são de grande valia para todos os membros da Comissão. Creio que após as considerações tecidas pelos técnicos do TCE-PR, estamos mais preparados a seguir os próximos passos da Comissão, como a realização das sabatinas dos nomes indicados pelo Governador para compor a Agência”, disse o Deputado Tião Medeiros. Segundo ainda o parlamentar, os nomes dos indicados, tanto para a Diretoria Jurídica, como para a Diretoria Relações Institucionais e de Ouvidoria, ambas da AGEPAR, já foram recebidos pela Comissão.
