O deputado Tião Medeiros (PTB) esteve em reunião nesta terça-feira (4), juntamente com o presidente da diretoria executiva da ABRAPCH, Paulo Fernando Sivieri Arbex, para solicitar junto ao Ministério Público do Paraná (MPPR) a criação de um grupo de trabalho para definição da regulamentação das atividades das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs).
As PCHs e CGHs são empreendimentos hidrelétricos de porte muito reduzido e de baixíssimo impacto. As PCHs têm entre 5 e 30 megawatts (MW) de potência e devem ter menos de 13 km² de área de reservatório e as CHGs são ainda menores, tanto em termos de tamanho quanto de potência (até 5MW).
Para que sejam evitados atrasos injustificáveis na implantação destes empreendimentos e ao mesmo tempo em busca de uma maior agilidade, eficiência, previsibilidade e menos burocratização o pedido tem como base a inclusão de regras claras, tais como: regulamentação das consultas públicas por meio de marco legal estadual; definição de bacias hidrográficas em grau de importância ecológica, econômica e de sustentabilidade; atualização da regulamentação estadual do processo de licenciamento ambiental de CGHs e PCHs.
“A reunião foi importante para o estreitamento da relação entre o MPPR, a ABRAPCH e o Bloco Temático em Defesa das Energias Renováveis da Assembleia Legislativa”, disse o deputado.
