Os contribuintes podem ter um respiro no imposto de renda de 2024. O deputado Tião Medeiros (PP-PR) protocolou uma emenda a Medida Provisória 1173/22 estabelecendo uma regra permanente para correção anual da tabela do IRPF utilizando como fator de correção o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proposta altera Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, atual legislação sobre a tabela do IR.
As alíquotas do tributo variam de acordo com a renda do contribuinte, sendo a tabela do IR a forma de determinar esse valor. No entanto, a legislação não prevê uma regra fixa para a atualização dos valores.
O deputado propõe, então, que a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda pessoa física seja corrigida anualmente pela variação do IPCA, do ano anterior.
“O objetivo é manter condições contributivas semelhantes ao longo dos anos, descontando os efeitos da inflação. A tabela está defasada, precisa de uma regra que flutue conforme o crescimento da economia, o poder de compra do brasileiro diminuiu com o passar dos anos e precisamos levar isso em consideração na tributação”, explicou.
Na prática
A faixa de isenção do IRPF vale para rendimentos de até R$ 2.112,00 mensais, caso já esteja em vigor no ano que vem a faixa será de R$ 2217,60 considerando 5% de inflação acumulada em 2022. Desde o último reajuste da Tabela, em 2016, a inflação acumulada foi de 31,35%.
