O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) apresentou sugestões de ajustes ao programa do Governo Federal que concede ao estudante do Ensino Médio inscrito no CadÚnico uma poupança da Caixa, para que mantenha a frequência escolar até a conclusão dos estudos. O programa está em vigor desde o dia 28 de novembro, por meio da Medida Provisória nº 1198/23, porém, depende da validação do Congresso Nacional para ser mantido.
Tião Medeiros apresentou, no total, seis emendas à MP, as quais reforçam, principalmente, a participação do Poder Legislativo na fiscalização do programa, e o compromisso maior do aluno beneficiado, que vai além da frequência escolar.
Em uma das emendas, o deputado sugere que condutas reprováveis, tais como porte de drogas, agressões verbais ou físicas contra alunos, professores ou funcionários da escola, vandalismo, entre outras, sejam passíveis de suspensão do programa por até um ano ou a exclusão, em caso de reincidência.
Tião Medeiros também sugere que a frequência mínima do aluno seja de 85%. Para ele, a presença do aluno na escola traz benefícios, como a interação com outros jovens, a oportunidade de aprender mais, e mantê-lo em um ambiente seguro, fora do perigo das ruas e das redes sociais.
Por fim, o deputado sugere que as comissões de Educação da Câmara e do Senado recebam relatórios de fiscalização do MEC. Afinal, o programa irá demandar o aporte inicial de R$ 20 bilhões.
“Estes ajustes são importantes para estreitar a relação do aluno com a escola e com os estudos, e para tornar esse programa um exemplo de eficiência. Não só eu, mas a sociedade torce para que dê certo. Sempre fui a favor desta medida, pois antes deste programa ser lançado, eu encaminhei ao MEC um Requerimento de Informação ao MEC sugerindo a criação de um programa com esta característica”, afirmou Tião Medeiros.
