O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) é coautor do Projeto de Lei Complementar nº 35/2024, que institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos (Cena). A proposta inclui outros itens à cesta básica, como proteína animal, leite e laticínios, farinhas, massas, molhos preparados e condimentos e outros, e estabelece alíquota zero para 20 classes de alimentos.
O ‘PL da Cesta Básica’, como vem sendo chamado, foi apresentado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), com o apoio de lideranças políticas que presidem outras 24 frentes parlamentares, como a do Livre Mercado, a do Brasil Competitivo, a do Leite, e de Serviços, entre outras outras.
A proposta dos parlamentares antecipa o debate sobre a regulamentação da reforma tributária. O Governo Federal ainda não enviou ao Congresso Nacional suas propostas. A previsão de apresentá-las é em abril. Enquanto isso, afirmou Tião Medeiros, a população sente no bolso o aumento de preço dos alimentos.
“O caminho para mitigar a crise inflacionária é reduzir a tributação sobre itens essenciais às famílias. Nós estamos sendo proativos, apresentando ao Governo Federal uma alternativa para garantir alimentos mais baratos, principalmente às famílias mais pobres”, frisou Tião Medeiros.
