O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) apresentou à Câmara o Projeto de Lei nº 3703/2024, que altera a Lei das Bets (14.790/2023) para possibilitar a perda do benefício social (Bolsa Família, auxílio gás, seguro defeso, BPC e outros) à pessoa beneficiária de programas que estiver fazendo apostas em bets ou em jogos de azar on-line.
Confira a proposta na íntegra aqui.
A proposta se baseia em um levantamento feito pelo Banco Central, o qual aponta que 5 milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias da Bolsa Família (PBF) gastaram R$ 3 bilhões em apostas on-line utilizando a plataforma PIX.
Conforme a Nota Técnica do Bacen, cada beneficiário gastou, em média, R$ 100,00. Dos 5 milhões de apostadores, 70% são chefes de família, isto é, quem de fato recebe o benefício.
“Quem gasta com aplicativos de aposta não está em situação de vulnerabilidade. O beneficiário de programas sociais que usa o dinheiro em bets ou em jogos de azar on-line está desonrando não só a própria família, mas toda a sociedade, que está custeando estes benefícios sociais para ajudá-lo a levar mais alimentos, vida e dignidade para dentro de casa”, afirmou.
O PL 3703/2024 também prevê que as empresas de apostas on-line devem repassar ao Ministério da Fazenda, mensalmente, os dados dos apostadores, como o CPF, e os valores apostados.
O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara para começar a tramitar.
