O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) manifestou voto favorável ao Projeto de Lei nº 6212/2023, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
Ele estabelece um registro centralizado de indivíduos condenados por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes: estupro de vulnerável, abuso, exploração e outros.
A intenção é instituir uma ferramenta de segurança preventiva à população, permitindo que os pais e as escolas identifiquem facilmente estas pessoas e tomem providências para que elas não se aproximem de ambientes escolares ou sejam contratadas para tomar conta de crianças.
Às autoridades, será uma importante ferramenta para investigações ou monitoramento.
“Esta é uma medida importantíssima para nós, pais, na hora de selecionar profissionais para cuidar dos nossos filhos. Atualmente, os crimes contra a dignidade sexual têm sigilo processual e os dados da pessoa condenada são revelados somente depois do trânsito em julgado. Esta proposta segue para o Senado, mas estou na torcida para que receba a sanção presidencial”, disse o parlamentar.
