Em meio ao crescente mercado de aluguel de veículos por assinatura, o deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) apresentou à Câmara o Projeto de Lei nº 4169/2024, que estabelece novas regras para a cobrança de quilometragem excedente.
A proposta protege o consumidor de cobranças inesperadas e assegura que o pagamento de quilometragens adicionais só ocorra no final do contrato. Além disso, propõe que nos contratos de locação com franquia fixa de quilometragem mensal, as locadoras sejam impedidas de cobrar quilometragem excedente antes do término do contrato.
O mercado de locação de veículos no Brasil cresceu significativamente em 2023, com estimativa de mais de 75 milhões de contratos, incluindo modalidades tradicionais e por assinatura. O aumento da procura por alugueis de carros por assinatura está ligado, principalmente, às altas taxas de juros, à restrição no crédito e à facilidade de trocar o veículo por outro mais moderno.
Apesar do cenário promissor, algumas empresas vêm cobrando por excedentes de quilometragem, pegando os clientes de surpresa.
“Além da evidente falta de transparência e de boa-fé que essas cobranças representam, elas também afrontam os interesses econômicos dos consumidores, uma vez que, nos meses subsequentes à cobrança, o locatário pode rodar menos do que a franquia mensal, sem que essa redução seja considerada para fins de compensação”, argumentou o parlamentar, em seu projeto.
O PL 4169/2024 está aguardando ser distribuído às comissões, que irão analisar e votar o mérito da matéria.
