O secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Tostes, suspendeu o plano de reestruturação do órgão. A sugestão foi apresentada pelo antecessor, José Cintra, que deixou o cargo em setembro. A medida do Governo Federal previa a diminuição do número de superintendências da Receita Federal no Brasil. Assim, o Paraná, que tem sede própria, passaria a prestar contas ao Rio Grande do Sul.
De acordo com a proposta de Cintra, das dez superintendências regionais existentes, ficariam apenas cinco. Desta forma, diversos Estados teriam que responder a outras localidades.
O Deputado Estadual Tião Medeiros (PTB) foi o primeiro parlamentar a abordar o assunto na Assembleia Legislativa do Paraná. Em junho deste ano, quando a proposta tramitava em Brasília, ele solicitou à diretoria da Casa e ao Governo do Estado uma intervenção no processo que, se aprovado, traria danos ao Estado.
Na época, Tião Medeiros encaminhou, ainda, um ofício aos Deputados Federais e Senadores do Paraná solicitando apoio para a manutenção da sede da Superintendência Regional da Receita Federal em Curitiba-PR.
Ele entende que o órgão local é de extrema importância pela função que desempenha sobre a arrecadação de tributos, pesquisa, cobranças e fiscalização, além da atuação no setor de exportação e na parte aduaneira. Para Medeiros, a representatividade econômica do Paraná já é suficiente para que a estrutura de Curitiba seja mantida.
“Primeiro que o Estado do Paraná, há mais de dois anos, passou a ser a maior economia do Sul do Brasil, o que por si só justifica a manutenção da superintendência da Receia Federal aqui no Paraná. Além disso, nesta nova readequação, de dez superintendências que o país tem hoje, seriam apenas cinco e o nosso Estado teria que responder ao Rio Grande do Sul, o que traria grandes prejuízos”, afirma.
A informação da suspensão da medida foi confirmada pela assessoria da Receita Federal e comemorada pelo deputado estadual que entende a necessidade de redução de gastos da máquina pública, mas destaca que cuidados devem ser tomados.
“O enxugamento da máquina é necessário, mas o Paraná não pode sair lesado. Temos a maior estrutura aduaneira do sul. Aqui ficam os Portos de Paranaguá e Antonina, e também a maior movimentação de graneis do país. Somos o segundo maior em volume financeiro e só perdemos para o porto de Santos. Além disso, geograficamente, o Paraná está no centro da 5ª Região Fiscal, o que facilita o acesso dos demais Estados. Por isso, fico muito satisfeito que nosso pedido tenha sido atendido”, finaliza Tião Medeiros.
