O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) protocolou na Câmara o Projeto de Lei nº 4716/2024, que estabelece uma política nacional de incentivo aos consórcios agropecuários intermunicipais. Estes consórcios são parcerias estratégicas entre municípios para desenvolver o setor agropecuário de uma região. Eles ganharam força após o Decreto 10.032/2019, da então ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
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Trata-se de uma experiência que vem gerando bons resultados em diversos estados, principalmente por ajudar os produtores rurais a vender seus produtos de origem animal ou vegetal para fora de seus municípios.
O modelo de consórcio vem ajudando os produtores rurais e os municípios a otimizarem recursos financeiros, melhorar a infraestrutura de escoamento, compartilhar serviços de especialistas, como veterinários, agrônomos e extensionistas, e desta forma, aumentar a competitividade.
INTEGRAÇÃO
Pela proposta, Tião Medeiros institui a Política Nacional de Incentivo a Consórcios Intermunicipais Agropecuários (PNICIA).
Por meio dela, ele estabelece diretrizes, tais como: a integração e cooperação nas esferas federal, estadual, distrital e municipal para a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV).
Também estabelece a equivalência dos serviços de Inspeção Municipal (SIM) dos consórcios ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) e ao SISBI-POV. Outra medida é a padronização das normas dos serviços de inspeção e fiscalização agropecuária dos municípios consorciados.
Para Tião Medeiros, o PL 4716/2024 representa um avanço aos consórcios agropecuários intermunicipais, que cumprem um importante papel social nos municípios, tirando produtores rurais da clandestinidade, gerando emprego e renda, especialmente nas regiões mais carentes. “Nós queremos acelerar este modelo em todo o país, criando uma política nacional de incentivo.
A união faz a roda do desenvolvimento girar”, afirmou.
