O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) assinou o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei nº 2858/2022, conhecido como “PL da Anistia”. Para ele, a proposta representa um passo essencial para restaurar o equilíbrio e evitar que cidadãos comuns sejam punidos de forma desproporcional.
“A anistia aos presos do 8 de janeiro é um passo para restaurar a justiça e garantir que cidadãos comuns não sejam punidos de forma desproporcional por se manifestarem. O Brasil precisa de equilíbrio!”, afirmou o parlamentar.
O projeto argumenta que muitas das manifestações ocorreram de forma espontânea e pacífica, expressando a insatisfação de parte da população com o processo eleitoral de 2022. Segundo a justificativa do PL, a concessão da anistia seria um gesto de pacificação nacional e uma resposta a milhares de brasileiros que exerceram seu direito à liberdade de expressão.
Tião Medeiros reforçou que a democracia se fortalece com justiça, e não com perseguição. “Anistia para quem exerceu seu direito de manifestação é um passo para pacificar e unir o Brasil!”, destacou o deputado.
SENTENÇAS DESPROPORCIONAIS
O parlamentar considera que as punições aplicadas a muitos manifestantes pela Suprema Corte foram desproporcionais e aprofundaram as divisões na sociedade. Um exemplo claro é o caso de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar uma estátua em frente ao STF com a frase “Perdeu, Mané”, usando um batom.
Inicialmente, ela foi condenada a 14 anos de prisão, mas, diante da pressão da sociedade, o ministro Alexandre de Moraes recuou e concedeu prisão domiciliar.
Com a assinatura do requerimento de urgência, Tião Medeiros se soma a centenas de deputados que defendem a tramitação acelerada do PL da Anistia.
“O objetivo é garantir que a anistia seja debatida e aprovada o mais rápido possível, em resposta à preocupação de milhares de famílias afetadas por processos e penalidades decorrentes das manifestações”, enfatizou o parlamentar.
