A vida no campo irá ganhar um importante reforço. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6085/2019, que facilita o processo de regularização de imóveis rurais em todo o Brasil.
A proposta, que contou com relatoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), é um avanço significativo para desburocratizar a atividade rural e fortalecer a segurança jurídica dos produtores rurais.
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Na prática, o projeto dispensa a obrigatoriedade das assinaturas dos vizinhos (chamados de confrontantes) em plantas e memoriais descritivos nos casos de alteração de medidas perimetrais, desde que os dados sejam georreferenciados conforme as normas do INCRA e do Sistema Geodésico Brasileiro.
“Eu fico chocado como esta norma não foi provada até hoje. Este tema importante é muito e está atrasado. O Brasil precisa desburocratizar e destravar a vida de quem produz. Depois de dez meses de pedido de vistas, conseguimos aprovar esta proposta”, comemorou Tião.
GARGALO
O PL 6085/2019 corrige um gargalo histórico que trava a regularização de propriedades rurais no país e dificulta o acesso dos produtores a crédito, financiamentos e transferência de terras. E vai ao encontro dos princípios defendidos por Tião Medeiros: liberdade econômica, estímulo à produção rural e fortalecimento do agronegócio brasileiro.
Para ele, a aprovação na Capadr representa uma avanço na luta pelo bom senso. “Esse projeto garante agilidade, segurança e respeito àqueles que trabalham todos os dias para alimentar o país”, afirmou.
O PL 6085/2019 é de autoria do ex-deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), mas foi aperfeiçoado por meio do parecer técnico e político construído por Tião Medeiros.
