O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) votou a favor do Projeto de Lei nº 1112/2023, aprovado nesta terça-feira, 2 de julho, no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta dificulta o acesso de presos condenados por crimes hediondos ao benefício da progressão de pena, ou seja, o acesso ao regime semiaberto.
A aprovação, com placar de 334 votos a favor e 65 contrários, foi celebrada por Tião Medeiros como um avanço concreto no combate à impunidade.
“Demos um passo gigantesco em nome da sociedade brasileira. Justiça social significa proteger o cidadão de bem. E isso passa por garantir que presos por crimes hediondos continuem na cadeia e cumpram boa parte da sentença, se quiserem conquistar a progressão da pena”, destacou o parlamentar.
Regime semiaberto
O PL 1112/2023 altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), estabelecendo em 80% o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado para ter acesso ao regime semiaberto, que faz parte do benefício da progressão de pena.
Atualmente, existe uma gradação percentual entre 40% e 70% do cumprimento da pena, variando conforme a gravidade do crime e o histórico do réu. Se o PL 1112/2023 for sancionado, esse tempo mínimo será unificado em 80% para todos os crimes hediondos, incluindo feminicídio e envolvimento com organização criminosa.
Outro ponto importante é que, se o preso cometer falta grave durante o cumprimento da pena, o prazo para progressão de regime será reiniciado.
Na Câmara, Tião Medeiros vem se destacando pela defesa de pautas voltadas à segurança pública, à justiça e à proteção da população. Como representante do Paraná, ele tem apoiado leis mais duras contra o crime e a valorização das forças de segurança. “Essa é a mensagem que precisamos dar: o crime não compensa e a impunidade tem que acabar. Meu compromisso é com a segurança e com um país onde a justiça funcione de verdade”, frisou o deputado da região Noroeste paranaense.
