O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.532/2025, pelo Congresso Nacional. A proposta estende para 2030 o prazo final de regularização dos imóveis rurais situados em áreas de faixa de fronteira.
O texto foi aprovado pelo Senado e, em seguida, referendado pela Câmara nesta quarta-feira, 27 de agosto.
“A prorrogação do prazo até 2030 traz, principalmente, o alívio e a segurança jurídica que os produtores rurais precisam neste momento. Pela Lei 13.178/15, o prazo de regularização encerra em outubro deste ano. Havia o risco muito grande de milhares de produtores rurais perderem as suas terras para a União. O Congresso Nacional fez a sua parte, atendendo a essa urgência. E agora cabe ao Poder Executivo cumprir seu papel de sancionar a lei com absoluta brevidade. A bancada do agro segue atenta e vigilante para que este governo honre o produtor rural”, disse Tião Medeiros.
O Projeto de Lei 1532/25, de autoria do senador Nelsinho Trad, soluciona apenas o gargalo do prazo, que já foi prorrogado uma vez (de outubro de 2019 para outubro de 2025).
Tião Medeiros é autor do PL 4497/2024, que além do prazo, tratava de outros pontos, como georreferenciamento, fluxo cartorial, CAR e desburocratização. A proposta foi aprovada pela Câmara em junho e encaminhada ao Senado. Em um acordo entre lideranças políticas do Congresso, foi dada a prioridade ao PL 1532, por conta do fim do prazo de regularização.
“Estou confiante que o nosso projeto irá avançar no Senado, afinal, é desejo de todos que haja a modernização da Lei 13.178/15. Milhares de produtores rurais que produzem nas regiões de fronteira do país esperam por isso”, afirmou.
