Foram retomadas nesta terça-feira, 11, as reuniões ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná.
Na primeira reunião de 2020, 36 itens entraram na pauta para votação. Entre eles, está a concessão do título de Cidadania Honorária do Paraná, uma das maiores honrarias do Estado, ao empresário catarinense Luciano Hang, dono da rede de lojas de departamentos Havan.
O deputado Tião Medeiros (PTB), membro da Comissão, apresentou parecer contrário à proposta.
No entendimento do parlamentar, para receber tal homenagem é necessário cumprir pelo menos quatro dos cinco requisitos indicados pela legislação.
Você sabe o que é a CCJ?
A Comissão de Constituição e Justiça é considerada a mais importante da Assembleia Legislativa do Paraná.
Antes de seguir para as comissões temáticas e para a votação em Plenário, todo e qualquer projeto de Lei deve passar pela CCJ.
Cabe aos membros desta comissão dar parecer quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, adequação regimental e caráter estrutural das propostas.
A Comissão de Constituição e Justiça da Alep é formada por 13 deputados, sendo 11 membros, um presidente e um vice-presidente.
