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Projeto que dá livre passagem para veículos públicos em serviço é aprovado na Comissão de Obras Pública e avança na Alep

A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira, 10, um Projeto de Lei de autoria dos deputados Tião Medeiros, Bernardo Carli e Soldado Adriano José que garante o tráfego de veículos de emergência, como ambulâncias e viaturas policiais em serviço, nas praças de pedágio do Estado.

Segundo a proposta, estes automóveis podem passar pelas cancelas automáticas e não precisam mais parar nas cabines para apresentação de documentos. No entendimento de Tião Medeiros, coautor do projeto e presidente da comissão de obras, esta medida ajuda na prestação do serviço.

“Isso dá mais agilidade, facilidade e rapidez no atendimento, principalmente nos casos de emergência”, diz Tião Medeiros.

Dentre os sete itens que foram apreciados na primeira reunião da comissão, o parlamentar destacou ainda outros projetos que foram aprovados e seguem agora para plenário.

Um deles é a proposta do deputado Tercílio Turini que obriga a divulgação do valor do Imposto sobre Serviço (ISS) que é repassado aos municípios pelo Programa de Concessões de Rodovias do Estado do Paraná.

Outro ponto destacado por Tião Medeiros é a proibição da inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atinjam os requisitos propostos.

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