Nesta quarta-feira, 15, às 9h, os futuros membros da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar serão sabatinados pelos parlamentares que integram a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Alep.
A reunião on-line, proposta pelo presidente da Comissão, Deputado Estadual Tião Medeiros, poderá ser acompanhada pelos canais da Casa.
Recentemente, a Agepar passou por mudanças na estrutura de cargos e nas atribuições que possui. O mandato da atual diretoria segue até o final de setembro. Antes de assumir, porém, cada novo membro, indicado pelo Governo do Estado, deve passar por uma análise dos deputados estaduais e por uma sabatina na Assembleia Legislativa do Paraná.
“A sabatina é um processo constitucional em que o Poder Legislativo valida os nomes que foram indicados pelo governador. É fundamental que os deputados possam questioná-los. São eles que vão discutir todas as concessões futuras, formas de fiscalização cobrança, tarifa, reajustes de tarifas. Então, a Agepar tem um papel muito importante em relação à fiscalização de todas as concessões do Estado. Por isso, ter qualidade no nome das pessoas indicadas é fundamental para garantir um bom resultado para a população”, explica o deputado Tião Medeiros.
Na reorganização funcional o Conselho Diretor passa a ser exercido pelo Diretor-Presidente, Diretor Administrativo-Financeiro, Diretor de Regulação Econômica, Diretor de Fiscalização e Qualidade dos Serviços e Diretor de Normas e Regulamentação
Serão sabatinados nesta semana Daniela Janaína Pereira Miranda, indicada para a Diretoria Administrativa-Financeira; Antenor Demeterco Neto, indicado para a Diretoria de Fiscalização e Qualidade dos Serviços; Marcia Carla Pereira Ribeiro, para a Diretoria de Regulação Econômica; e Bráulio Cesco Fleury para a cadeira de diretor de Normas e Regulamentação.
AGEPAR – A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná foi criada em 2002 e implementada em 2012. O órgão é responsável pela regulação, normatização, controle, mediação e fiscalização dos serviços públicos concedidos pelo Estado e praticados por empresas privadas ou mistas, como concessionárias e empresas de saneamento básico e de gás canalizado.
