Nesta quarta-feira, 17, em reunião remota, a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Alep aprovou dois projetos que estavam na pauta para análise e votação dos parlamentares membros da comissão. Já no início do encontro virtual, o presidente, deputado Tião Medeiros (PTB), destacou a importância dos temas abordados.
“As duas propostas que estão aqui para analisarmos são de extrema importância. O primeiro cria regras de monitoramento de obras públicas. Isso dá eficácia ao princípio da transparência. Hoje nós temos tecnologia à disposição e ela tem que servir para isso. O outro é em relação às praças de pedágio e aquelas pessoas que moram em municípios onde a praça está sediada e precisam fazer o deslocamento diário. Não é justo pagar a tarifa cheia para fazer um uso parcial do trecho. É um projeto importante para as novas concessões e merece toda a atenção”, explica Tião Medeiros.
PROJETOS
O primeiro projeto analisado é de autoria do Poder Executivo. O governo propõe o videomonitoramento de obras públicas custeadas de forma direta ou indireta, total ou parcial, com recursos da administração pública.
De acordo com o texto, o objetivo é oferecer mais uma forma de acompanhamento e fiscalização da execução das obras públicas, e permitir que qualquer pessoa interessada acompanhe as fases dos empreendimentos públicos. A matéria foi relatada pelo deputado Galo (PODE) que votou pela aprovação.
O segundo texto discutido na reunião foi proposto pelo deputado Arilson Chiorato (PT) e relatado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) que deu parecer favorável à proposta que institui a gratuidade da tarifa de pedágio para veículos emplacados em municípios sede e limítrofes às praças de pedágio de rodovias estaduais.
Agora, o projeto de autoria do deputado Arilson Chiorato segue para plenário onde será analisado por todos os deputados. Já a proposta do Governo do Paraná deve passar pela Comissão de Fiscalização da Casa.
