O deputado Tião Medeiros (PTB) protocolou nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, um pedido de federalização do ensino superior estadual do Paraná. Na prática, a solicitação sugere que a União assuma, conforme determina a Constituição, o atendimento acadêmico realizado pelas Universidades Estaduais do Paraná. Outros sete deputados subscrevem o pedido.
Atualmente, o orçamento federal destinado ao ensino superior no Paraná é de R$ 2,2 bilhões. Já o Estado gasta R$ 2,4 bilhões com universidades. “Este pedido nasce da necessidade de se regularizar as obrigações constitucionais, pois esta falta de regularização tem um grande impacto financeiro nos cofres estaduais”, explica Tião Medeiros. Ele diz ainda que a solicitação não influencia na qualidade e gratuidade do ensino superior no Paraná.
De acordo com o deputado, a Constituição de 1988 determina que o ensino infantil fica a cargo dos municípios, o ensino fundamental é responsabilidade de municípios e estados, o ensino médio fica sob responsabilidade dos estados e a União é responsável pelo ensino superior. As universidades estaduais paranaenses, no entanto, foram criadas antes da Constituição.
“O que demandou investimentos do Estado do Paraná no ensino superior foi o fato da União não ter atendido com a interiorização e democratização do ensino. No Paraná, o número elevado de universidades estaduais contraria o que dispõe a Constituição Federal, a respeito da divisão de competência do ensino público. O Paraná conta com sete universidades estaduais e apenas três universidades federais. O número não corresponde a outros estados da federação”, diz Tião Medeiros.
O pedido sugere que o governo estadual adote os procedimentos legais e administrativos necessários para transferir o atendimento acadêmico realizado pelas universidades estaduais à União. A sugestão ainda determina que os servidores docentes e não docentes dos quadros de pessoal do Estado do Paraná serão transferidos para a atuação na Universidade Federal do Paraná (UFPR), desde que estando lotados nas universidades estaduais.
Com a medida, a UFPR será a destinatária exclusiva do patrimônio das universidades estaduais que forem cedidos à União. Por fim, os alunos regularmente matriculados nos cursos das universidades estaduais passarão a integrar o corpo discente da UFPR.
