A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara dos Deputados irá realizar, nesta terça-feira, 30 de setembro, uma audiência pública para discutir mudanças na lei do RenovaBio — programa que fomenta a descarbonização da matriz de transportes por meio de incentivos à produção e consumo de biocombustíveis.
O debate será presidido pelo deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), autor do requerimento de audiência pública. Estão confirmados representantes da Embrapa, da Agência Nacional e Petróleo (ANP) e de entidades representativas do setor de combustíveis.
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Um dos destaques do debate será os impactos das especulações financeiras no mercado de Crédito de Descarbonização (CBIOs) sobre as distribuidoras de combustíveis de pequeno e médio porte, responsáveis pelo abastecimento das cidades do interior e das propriedades rurais.
Estudos técnicos apontam que a recente decisão da ANP, ao impor restrições a distribuidoras inadimplentes com metas de CBIOs, pode suspender as atividades de aproximadamente um terço das distribuidoras em operação, com impacto direto sobre 20 mil empregos, além de elevar custos logísticos e frete rural, especialmente em regiões mais distantes.
“Queremos construir soluções equilibradas, que garantam a função ambiental do RenovaBio, mas que também preservem a eficiência econômica, a segurança logística e a previsibilidade para quem produz e para quem consome. O Brasil precisa de uma política energética sustentável, mas também viável”, concluiu Medeiros.
