O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) apresentou o Projeto de Lei nº 5699/2023, que diminui a burocracia dos órgãos ambientais em casos de restabelecimento de áreas cujas atividades foram interrompidas, seja por ação da natureza, seja por razões judiciais.
A proposta faz alterações ao texto da Lei nº 12.651/2012, para que o produtor volte a trabalhar nestas áreas o quanto antes, a fim de impedir o avanço da vegetação nativa.
Tião Medeiros explica que após a interdição de uma área dentro da propriedade rural, o produtor enfrenta outro problema: a área, antes destinada à produção agropecuária ou florestal, passa a ser invadida pela vegetação nativa, levando os órgãos de fiscalização ambiental a considerar estas áreas produtivas em áreas de preservação ou reservas legais.
Essa confusão acaba dificultando o restabelecimento da área e o retorno da produção, diz o parlamentar. “Mesmo munidos de informações georreferenciadas, disponíveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), os proprietários rurais enfrentam a demora para retomar as suas atividades, resultando em atrasos que podem inviabilizar a produção agrícola por um longo período”, afirmou.
Diante deste cenário, apresentado por muitos produtores rurais, o PL 5699/2023 visa assegurar que as terras sejam prontamente reativadas assim que cessarem os motivos que levaram à interrupção das atividades, e que informações registradas no CAR sejam utilizadas para fins de comprovação.
“Esta é uma demanda de produtores rurais do País inteiro. Queremos prevenir que áreas agricultáveis sejam perdidas ou se tornem improdutivas devido a situações alheias à vontade dos proprietários rurais”, destacou Tião Medeiros.
