Em uma vitória importante para o agronegócio brasileiro, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 2 de abril, o Projeto de Lei nº 2088/2023, conhecido como ‘PL da Reciprocidade Econômica’.
O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), defensor do agronegócio, votou a favor do projeto e celebrou sua aprovação. “Aprovamos uma medida essencial para garantir que os produtores rurais não sejam prejudicados por barreiras comerciais injustas. O Brasil possui uma produção agropecuária sustentável e de alta qualidade e merece respeito no mercado internacional”, destacou.
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o PL 2088/2023 foi inicialmente aprovado no Senado, sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Com a aprovação na Câmara, ele segue para a sanção presidencial.
PROTEÇÃO
O PL 2088/2023 visa proteger a competitividade do Brasil no comércio internacional, estabelecendo regras para que o país possa reagir a medidas restritivas impostas por outras nações ou blocos econômicos.
O PL da Reciprocidade Econômica permite que o governo brasileiro adote contramedidas a eventuais barreiras comerciais injustas em acordos bilaterais ou multilaterais. “A aprovação desse projeto protege o setor produtivo brasileiro, principalmente o agronegócio, de medidas discriminatórias que possam afetar a competitividade dos nossos produtos no mercado internacional”, explicou Tião Medeiros.
RECIPROCIDADE AMBIENTAL
O parlamentar é autor do PL 1406/2024, conhecido como ‘PL da Reciprocidade Ambiental’, cujo é objetivo semelhante ao PL da Reciprocidade Econômica. Ele altera a Política Nacional de Mudança sobre o Clima (PNMC) para proteger o Brasil em acordos internacionais de sanções severas impostas por países que não cumprem a sua parte na missão de preservar o meio ambiente global.
Apresentado em novembro do ano passado, O PL 1406/2024 teve a urgência de votação aprovada pela Câmara. Atualmente, está sob a análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara.
