A bancada paranaense está mobilizada para defender o modelo de educação especial em vigor no estado, diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796, atualmente em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a legalidade de duas leis estaduais que asseguram repasses financeiros e suporte estrutural às instituições especializadas, como as APAEs. Caso seja acatada, a medida pode suspender os recursos públicos destinados a essas entidades, comprometendo gravemente o atendimento de milhares de alunos com deficiência.
No Paraná, mais de 42 mil estudantes com deficiência são acolhidos por uma rede consolidada formada por 327 APAEs e outras 13 instituições coirmãs. A eventual revogação das normas estaduais colocaria em risco a continuidade dos serviços prestados, especialmente em regiões onde o ensino regular não consegue suprir as demandas específicas desse público. As entidades atendem, principalmente, pessoas com deficiência severa ou múltipla, oferecendo apoio especializado que vai muito além da sala de aula.
A mobilização em Brasília teve como objetivo apresentar ao STF evidências de que o modelo paranaense é eficaz, consolidado e complementar ao ensino regular inclusivo. A proposta defendida pela comitiva é a de que as famílias tenham liberdade de escolha, e que os dois formatos possam coexistir de forma harmônica, respeitando as diferentes necessidades dos estudantes.
Parlamentar atuante na pauta, o deputado federal Tião Medeiros reiterou seu compromisso com a manutenção da educação especial no sistema público de ensino.
“A educação especial é um direito inegociável. As APAEs prestam um serviço fundamental com profissionalismo, dedicação e resultados concretos. Por isso, em dois anos e meio de mandato como deputado federal, já atendi mais de 10 municípios com apoio e recursos destinados ao fortalecimento dessas instituições, entre eles Terra Rica, Santo Antônio do Caiuá, Ivaté, Paranavaí, Santa Fé, Japurá, Alto Paraná, Diamante do Norte e Moreira Sales”, afirmou o deputado.
Tião Medeiros também ressaltou que os investimentos são fundamentais para ampliar o alcance do atendimento, garantir mais dignidade às famílias e promover uma inclusão de fato, baseada na realidade de cada aluno. Ele reafirmou que seguirá atuando firmemente no Congresso Nacional para proteger o direito à educação especializada e assegurar que as escolas especiais continuem tendo voz, espaço e apoio dentro do sistema educacional brasileiro.
