Membro da Frente Parlamentar dos Portos e Aeroportos (FPPA), o deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) participou do simpósio “Os novos horizontes do Marco Legal Portuário no Brasil”, realizado em Brasília (DF), com a participação de juristas e especialistas do setor.
O encontro, realizado no dia 5 de setembro, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), fez parte das discussões da comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias.
O deputado Tião Medeiros mediou o painel “Simplificação Regulatória, Patrimonial e Ambiental”, envolvendo os temas gerais da atividade portuária.
Participaram o diretor executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), Caio Morel; o diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa; o diretor de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Tetsu Koike; o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia; e o Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Wilson Lima Filho.
Com a experiência de quem atuou no setor portuário, Tião Medeiros elogiou o trabalho realizado pela comissão especial e destacou a importância de discutir o futuro do Marco Legal Portuário do Brasil. “O setor portuário opera com uma lei que tem mais de uma década, portanto, obsoleta diante da dinamicidade. A área portuária é importante para a estratégia do país. Se quisermos ser competitivos no mercado lá fora, precisamos de uma legislação que dê suporte ao empresário investir com segurança jurídica, com menos conflitos de normas e fiscalizações”, afirmou.
