Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 4172/2024, de autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), que altera a Lei nº 14.874 de 2024, para permitir que pessoas participantes de pesquisas e estudos em ciências sociais, que analisam o comportamento humano, sejam remuneradas.
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De acordo com o parlamentar, a proposta corrige uma distorção na Lei nº 14.874/2024, originalmente criada para regulamentar a pesquisa clínica.
Ao estender sua aplicação a estudos em todas as áreas do conhecimento, a lei impôs restrições às pesquisas sociais, dificultando a remuneração dos participantes, mesmo em estudos de baixo risco. Isto é, a legislação que inicialmente visava regulamentar apenas pesquisas clínicas, passou a abarcar todas as pesquisas com seres humanos, sem, contudo, adaptar suas regras para contextos não clínicos.
A pesquisa social, ao contrário da clínica, explica Tião Medeiros, raramente envolve riscos físicos e que a compensação financeira aos participantes é uma prática internacionalmente aceita para valorizar o tempo e o empenho dos envolvidos.
“Proibir a remuneração impacta negativamente no avanço das pesquisas em áreas como psicologia, economia e ciências políticas, que representam uma importante base para o desenvolvimento de políticas públicas. Essas compensações são uma prática ética reconhecida, que visa valorizar o tempo e o esforço dos participantes, além de facilitar a obtenção de uma amostra representativa”, destacou ele.
O PL 4172/2024 aguarda a análise das comissões da Câmara.
