O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) votou SIM ao Projeto de Lei 2253/2022, que endurece as regras da saída temporária de presos do regime semiaberto. A matéria foi à sanção presidencial.
Pela proposta aprovada, somente o preso que estiver trabalhando fora ou estudando fora da prisão vai ter direito à saída temporária em datas comemorativas.
A ‘saidinha’, benefício previsto há 40 anos na Lei de Execuções Penais, foi criado como instrumento para ressoscializar o preso. No entanto, muitos não retornam à prisão e voltam a cometer crimes.
Tião Medeiros destacou que Congresso Nacional cumpriu o seu dever constitucional de modificar uma lei, cujas brechas vêm sendo usadas pelo crime organizado para estabelecer o terror nas cidades e no campo.
“O que aprovamos não é tudo, mas é parte da solução da crise de segurança pública em diversos estados. O benefício da ‘saidinha’ precisa ser revisto, diante da inversão que fizeram à sua utilidade”, afirmou o parlamentar.
O PL 2253/2022 foi encaminhado à sanção presidencial. Diante da expectativa de veto total ou parcial ao texto, Tião Medeiros, junto com a bancada do Progressitas, já prepara um movimento de reação para derrubar os possíveis vetos, na próxima sessão do Congresso Nacional.
