O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) comemorou a aprovação da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), no último dia 10 julho. Ele destacou que é uma conquista histórica, pois é uma luta que vinha sendo travada desde a redemocratização do país.
“Por décadas, tivemos um sistema tributário complexo, difícil e ruim. Hoje, nós simplificamos e avançamos para entrar na história”, comemorou.
O PLP 68/2024 teve a relatoria do deputado federal Cláudio Cajado (PP-PA). O novo sistema tributário, aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado, irá mudar a forma de como os brasileiros pagam tributos.
Cinco impostos (IPI, Pis/Cofins, ICMS e ISS) serão agregados em dois tributos: o federal, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e o estadual/municipal, Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Juntos, eles irão formar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A transição irá acontecer em fases, entre 2026 a 2033. A implementação completa irá levar 10 anos. “Esta mudança vai diminuir a participação individual e aumentar a base de contribuição, trazendo os anônimos e os sonegadores para dentro”, analisou Tião Medeiros.
Para ele, a simplificação irá contribuir para uma redução da carga tributária. No futuro, os brasileiros irão pagar menos impostos, as empresas terão mais capacidade de gerar empregos e o Brasil estará mais aberto a novos investimentos.
“Nós demos o primeiro passo. A nossa luta, até a promulgação da lei, é por um sistema tributário simples e justo, transparente e que garanta dignidade às famílias”, ponderou.
PROTEÍNA ANIMAL
O deputado Tião Medeiros destacou que a desoneração das carnes e sua inclusão na cesta básica foi um importante avanço, resultante da luta da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), da qual ele faz parte, e da bancada do partido Progressistas na Câmara.
“Os setores que nós defendemos, tanto a agropecuária, quanto o cooperativismo, foram devidamente protegidos e bem cuidados, nesta regulamentação. A carne mais barata na mesa de todos é fundamental para garantir uma alimentação adequada e para as famílias viverem de forma decente”, afirmou.
