O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) comemorou a aprovação, no plenário do Senado, do Projeto de Lei 4497/2024, de sua autoria. A proposta moderniza e simplifica a lei de ratificação de imóveis em áreas de fronteira.
A aprovação do PL 4497/2024 representa um importante avanço para o agronegócio brasileiro, pois garante segurança jurídica aos produtores rurais que trabalham e geram riqueza nas regiões mais estratégicas do país.
“Fico feliz de contribuir para a solução de um problema histórico. Produtores rurais que trabalham nas regiões de fronteira do país, inclusive no Paraná, viviam aflitos com a burocracia excessiva e com os prazos para regularização. Ao longo dessa jornada no Congresso, o PL 4497/2024 foi amplamente debatido e aperfeiçoado para vencer a burocracia e garantir segurança jurídica a quem produz nessas áreas”, afirmou Tião Medeiros.
A proposta foi aprovada no plenário do Senado, apesar do voto contrário das bancadas governista e do PT. Devido às mudanças no texto pelo Senado, a proposta irá retornar à Câmara, mas há expectativa de que seja novamente aprovada e encaminhada à sanção presidencial.
O PL 4497/2024 aprovado facilita a regularização de propriedades rurais ao estabelecer critérios mais claros para a confirmação dos registros públicos, reduzir entraves burocráticos e ampliar prazos para adequação documental.
O texto substitui as exigências desnecessárias e impraticáveis por um sistema mais claro e viável que reconhece a boa fé dos proprietários e permite ao Estado brasileiro agir quando a função social não é cumprida. O PL 4497/2024 traz estabilidade aos produtores rurais e segurança ao Estado ao estabelecer critérios claros e prazos definidos para a regularização das áreas.
