A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 5 de novembro, o Projeto de Lei nº 4357/2023, que proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária.
A proposta foi defendida no plenário pelo deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), que substituiu o colega Pedro Lupion (Republicanos-PR) na relatoria do projeto. Foram 287 votos favoráveis e 113 contrários.
A matéria segue para o Senado e conta com o apoio da bancada do agro.
O PL 4357/2023 atende a uma determinação do STF e suplementa o artigo 185 da Constituição Federal. Pelo texto aprovado, apenas propriedades improdutivas serão destinadas à reforma agrária, preservando as áreas que cumprem sua função social e contribuem para o abastecimento e a economia do país.
Tião Medeiros destacou que o projeto contribui para uma reforma agrária justa, para a diminuição dos conflitos no campo e para a estabilidade da atividade produtiva. Principalmente, frisou ele, protege o produtor rural de ações criminosas de supostos movimentos sociais, como o MST, que invadem propriedades produtivas, inviabilizam negócios e colocam milhares de empregos em risco.
“Nós avançamos sobre esse tema, que está pendente desde 1988. Nós trouxemos clareza ao texto constitucional. O produtor rural tem aqui assegurado o seu direito à propriedade e à segurança jurídica. Precisamos garantir estabilidade a quem defende o país, levando o Brasil mundo afora, para mais de 150 países. A população do mundo depende da produção agrícola do Brasil. E o país vai continuar fazendo o seu trabalho independente dos que pensam o contrário”, afirmou Tião Medeiros.
