O deputado federal Tião Medeiros (PP/PR) utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 18 de março, para denunciar uma possível irregularidade na habilitação de uma instituição de ensino superior no certame para implantação do curso de Medicina em Paranavaí, município do Noroeste do Paraná. Segundo o parlamentar, a instituição UNINGÁ, concorrente da UNIFATECIE, está impedida de contratar com o poder público por força de uma decisão judicial transitada em julgado, fato que não foi levado em consideração pelo Ministério da Educação (MEC) no processo de licitação.
Tião Medeiros ressaltou que a criação do curso de Medicina em Paranavaí é um sonho antigo da população e uma necessidade urgente diante da alta demanda por profissionais da área na região e em estados vizinhos. A cidade, com cerca de 100 mil habitantes, é um polo regional e atende diversos municípios ao seu redor. “A UNIFATECIE tem totais condições de oferecer esse curso com excelência, por sua experiência e capacidade comprovada”, afirmou o deputado.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar enfatizou que a UNINGÁ foi condenada judicialmente por fraude em vestibular no ano de 2011, resultando no impedimento de contratar com o poder público por um período de três anos. “Não sou eu quem está dizendo, é a Justiça! O processo transitado em julgado confirmou a fraude e impôs penalidades criminais ao gestor da instituição”, declarou.
Diante dessa situação, Tião Medeiros formalizou a denúncia junto à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério da Educação, solicitando o cumprimento da sentença e a exclusão da UNINGÁ do certame. “Não podemos permitir que uma instituição já condenada judicialmente participe desse processo. A decisão da Justiça deve ser respeitada e cumprida pelo MEC”, reforçou o deputado.
O parlamentar concluiu sua fala cobrando uma intervenção dos órgãos competentes para garantir que o curso de Medicina em Paranavaí seja concedido a uma instituição idônea, garantindo qualidade e segurança para a formação de novos médicos na região. “Peço que os órgãos acionados tomem as medidas cabíveis para que essa decisão judicial seja respeitada e que Paranavaí receba o curso de Medicina por meio de uma instituição séria e comprometida com a educação”, finalizou.
