A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 18 de novembro, o PL 5582/2025, conhecido como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado ou “PL Antifacção”. O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) votou favoravelmente à proposta, considerada um passo decisivo no enfrentamento às facções que atuam tanto nas grandes capitais quanto no interior do país.
O texto foi aprovado por ampla maioria: 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções. A medida endurece de forma inédita as penas e mecanismos de repressão a chefes e integrantes de organizações criminosas.
Para Tião Medeiros, o resultado simboliza um avanço importante no combate ao crime no Brasil.
“Essa vitória é da sociedade brasileira sobre o crime organizado. Ao aprovar o PL Antifacção, mostramos que o país não tolera impunidade. Bandidos perigosos precisam ir para a cadeia e permanecer lá por um bom tempo, sem regalias e privilégios”, afirmou.
Entre as mudanças aprovadas, estão penas que passam a variar de 20 a 40 anos para integrantes de facções, podendo chegar a 66 anos para líderes. O projeto também prevê restrições como a impossibilidade de indulto, anistia ou liberdade condicional a condenados por participação em facções.
