A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 21 de maio, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 58/2025, de relatoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR). A proposta susta os efeitos de seis resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), que alteraram as regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), trazendo prejuízos diretos aos produtores rurais, especialmente aos agricultores familiares.
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Uma das mudanças mais prejudiciais foi a redução drástica do limite da Garantia de Renda Mínima (GRM) do Proagro Mais. O valor caiu de R$ 22 mil para R$ 9 mil no caso de culturas temporárias, e de R$ 40 mil para R$ 9 mil nas culturas permanentes.
“Sem alternativas para o financiamento de suas atividades, nossos agricultores, sobretudo os familiares, acabam obrigados a trabalhar sem nenhuma proteção e a assumir custos mais altos, como juros elevados na compra de insumos, por exemplo”, destacou Tião Medeiros, em seu relatório.
PREJUÍZOS
As resoluções do CMN também previam que produtores com histórico de cinco ou mais pedidos de indenização pelo Proagro nos últimos cinco anos fossem impedidos de acessar o programa. A restrição valeria mesmo quando as perdas fossem causadas por fatores climáticos incontroláveis, como estiagens, enchentes ou geadas — uma situação que, na prática, penaliza quem mais precisa de proteção no campo.
Com a aprovação do parecer de Tião Medeiros na Comissão de Agricultura, o PDL 58/2025 segue agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser apreciado no plenário da Câmara dos Deputados.
Para o deputado Tião Medeiros, a aprovação do projeto representa uma grande vitória para o setor agropecuário, fortalecendo a luta em defesa dos produtores e garantindo que políticas públicas como o Proagro continuem cumprindo sua missão de proteger quem trabalha no campo e alimenta o Brasil.
