Os setores do agronegócio, a agricultura familiar e o cooperativismo foram contemplados na reforma tributária aprovada no último dia 6 de julho, pela Câmara dos Deputados, com ampla maioria do Plenário.
No primeiro turno de votação, a PEC 45/2019 recebeu 382 votos favoráveis e 118 contra; no segundo turno, foram 375 votos favoráveis e 113 contra.
O deputado Tião Medeiros participou intensamente dos diálogos e negociações políticas que resultaram no melhoramento do texto final do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro. “Tenho orgulho de fazer parte dessa história. O agronegócio brasileiro tem sido o suporte da economia nos últimos anos”, destacou. 
Confira os principais pontos da reforma tributária aprovada na Câmara que contemplam o agronegócio:
Alíquota zero dos produtos da cesta básica;
líquota do agro reduzida em 60% da alíquota de referência, sendo, ademais, excluída limitação feita à lei 10.925/2004;
Produtores rurais com faturamento de até R$ 3,6 milhões estão isentos;
Haverá direito ao crédito presumido nas operações com produtores não-contribuintes para manter a neutralidade tributária;
Definição do crédito presumido em lei complementar;
Isenção de IPVA para aeronaves e máquinas agrícolas;
Imposto Seletivo (IS) não incidirá sobre bens e serviços essenciais, insumos agropecuários e alimentos;
Regime específico para as cooperativas manterem sua competitividade;
Produtores integrados e garantia de créditos tributários nos insumos de biocombustíveis.
Como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara, Tião Medeiros, juntou-se a outras importantes lideranças da bancada do agro na Câmara, entre eles, o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) deputado Pedro Lupion, para fazer ajustes urgentes ao texto apresentado pelo relator.
“Cheguei esta semana em Brasília decidido a votar contra a reforma tributária, mas ao longo dos dias, nós tivemos reuniões com vários setores, e com o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, por diversas vezes. Havia principalmente a preocupação com o agro brasileiro, do produtor à indústria, da cooperativa ao empresário formal. Para a nossa felicidade, todos os nossos pedidos foram atendidos. Houve uma melhora substancial no texto. A reforma saiu e o primeiro passo foi dado”, afirmou Medeiros.
O texto aprovado pela Câmara seguiu para o Senado, que começa a discutir a reforma a partir de agosto. A bancada do agro no Senado trabalha para que os incentivos e excepcionalidades sejam mantidos. A expectativa do Governo e das lideranças do Congresso Nacional é que a reforma tributária seja promulgada até o fim deste ano.
*Com informações da Frente Parlamentar Agropecuária
