Está em análise no Ministério da Educação um pedido feito pelo deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) de aumentar de R$ 40 mil para R$ 60 mil o limite de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural ao Programa Nacional da Merenda Escolar (PNAE).
O pedido vem de pequenos produtores rurais do Paraná, que contam com o apoio de prefeitos municipais. Tião Medeiros argumentou ao MEC que a demanda de gêneros alimentícios produtos da agricultura familiar cresceu nos últimos anos, assim como o valor per capta por alimentação.
No entanto, a lei proíbe que os estados e municípios comprem mais do mesmo fornecedor, pois o limite por unidade familiar de produção agrícola é de R$ 40 mil. “É necessária a atualização, também, do limite individual de venda do agricultor familiar, a fim de que a oferta da produção agrícola familiar seja compatibilizada e atenda às demandas dos estabelecimentos de ensino, cujos valores per capita foram atualizados”, destacou o parlamentar.
RESPOSTA POSITIVA
O MEC informou que, devido ao programa de alimentação escolar ser tratado por diversos ministérios do Governo Federal, o MEC, o pedido de Tião, repassou o pedido ao Comitê Gestor e o Grupo Consultivo do PNAE, formado por representantes de 13 órgãos do Governo Federal e por 23 entidade da Sociedade Civil.
“A resposta do MEC foi positiva e nos enche de esperança. Isso significa que a renda dos produtores rurais da agricultura familiar irá aumentar e os gestores públicos terão melhores condições de garantir a merenda nas escolas públicas. Todos ganham”, afirmou Tião Medeiros.
