O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) está trabalhando para melhorar a qualidade da educação brasileira. Em seu primeiro projeto de lei (908/23), protocolado na Câmara dos Deputados, Medeiros sugere a adoção de meritocracia para a escolha de gestores de escolas públicas. A proposta altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
De acordo com o projeto a seleção dos gestores deverá ser realizada, também, com base nas avaliações de rendimento escolar dos estudantes para os quais o docente tenha lecionado, além de conhecimento e de aptidão para o exercício do cargo de gestor escolar.
“A adoção do critério de mérito na escolha de gestores de escolas públicas pode trazer diversos benefícios para a educação brasileira. Com uma seleção mais rigorosa e criteriosa, é possível garantir que os gestores escolhidos tenham as competências e habilidades necessárias para gerir e coordenar o processo educacional de forma eficiente”, afirmou.
O projeto do deputado altera o art. 14 da LDB, que estipula os critérios a serem considerados pelos sistemas de ensino na definição das normas da gestão democrática do ensino público, propondo a inclusão do critério de mérito como um dos principais fatores para a escolha dos diretores das escolas municipais e estaduais.
O deputado explica que a meritocracia faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), no entanto, o mérito ainda não está incluído na Lei da Educação Básica (LDB). “A estratégia 19 PNE exige que sejam observados critérios meritocráticos na escolha dos gestores das escolas públicas. Porém é na LDB que estão definidos os critérios para a gestão democrática. Nossa proposta ressalta o valor do mérito, sendo a principal, o impacto do docente no aprendizado dos estudantes sob sua responsabilidade”, destacou
