O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) apresentou o Projeto de Lei nº 4045/2024, que estabelece eleição direta para a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A proposta altera a Lei nº 8.906/1994 para democratizar a gestão da entidade e aumentar a participação dos advogados nas decisões que moldam a profissão.
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Pelo texto, Medeiros propõe a realização de eleições diretas, onde todos os advogados inscritos e em situação regular poderão votar em seus representantes. Segundo ele, a atual sistemática de eleição entre membros do Conselho Federal da OAB pode limitar a diversidade de opiniões e a renovação de lideranças, o que compromete a legitimidade da gestão.
A proposta de Tião Medeiros prevê que as eleições sejam realizadas de forma pessoal, secreta e eletrônica, sob a supervisão de uma comissão eleitoral autônoma. Além disso, o voto será voluntário, respeitando a autonomia dos advogados em escolher participar do processo.
A proposta também estabelece que as chapas podem ser compostas por qualquer advogado regularizado, desde que atendam a requisitos específicos, como ter mais de dez anos de exercício profissional e não ter condenações disciplinares.
“Outro ponto importante é a proibição da reeleição consecutiva, para evitar a perpetuação de grupos no poder e fomentar a alternância de ideias na gestão da OAB”, explicou o deputado. As eleições ocorrerão simultaneamente nas seccionais, garantindo um processo democrático e transparente.
O PL 4045/2024 será analisado nas comissões da Câmara. “Estou confiante de que será aprovado, pois irá representar uma significativa mudança na forma como a OAB é administrada, dentro dos princípios democráticos e ampliando a voz dos advogados na gestão da profissão”, destacou Tião Medeiros.
