Nesta quinta-feira, dia 6 de maio, o deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) apresentou ao Congresso Nacional uma emenda à Medida Provisória nº 1227/2024, para suprimir dois artigos do texto do Governo Federal que altera as regras sobre compensação de créditos do PIS e Cofins. A mudança prejudica os produtores rurais, sobretudo os exportadores.
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A MP tem efeito imediato e foi criada para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios até 2027. O Governo Federal estima arrecadar R$ 30 bilhões/ano. Porém, a medida estrangula o agronegócio.
SUPRESSÃO
A emenda de Tião Medeiros suprime os artigos 5º e 6º da MP 1227. O parlamentar argumenta que a mudança nas regras de compensação de créditos ordinários e presumidos de PIS e Cofins terá um efeito negativo consistente em setores do agro.
“É um grande retrocesso. Diversos segmentos serão atingidos, entre eles, carnes, frutas, legumes, cereais, café, leite, óleo de soja, margarina, medicamentos diversos, nafta petroquímica e biodiesel. Alguns analistas estimam que o impacto poderá chegar a mais de R$ 6 bilhões. O receio é de que as empresas não tenham como usar ou receber esses créditos que tinham”, destaca o deputado.
Antes da edição da MP, a empresa com créditos de PIS e Cofins podia utilizá-los para pagar outros tributos, como Imposto de Renda. Com as novas regras, só pode usar os créditos no próprio abatimento de PIS e Cofins.
Tião Medeiros salienta que os setores do agro não são contrários às revisões dos benefícios tributários feitas pelo Governo Federal. “O que não podemos concordar é com a forma como está sendo feita a escolha dos setores atingidos. O agronegócio brasileiro não pode ser vítima dessa situação”, acrescenta.
