O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) apresentou o Projeto de Lei nº 4785/2025, que institui o ‘Dia Nacional do Técnico em Agrimensura’, a ser celebrado anualmente em 12 de dezembro. A data faz referência ao Decreto nº 20.178, de 1945, que criou oficialmente o curso técnico na área.
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A proposta de Tião Medeiros busca reconhecer o papel desses profissionais no desenvolvimento urbano e rural dos estados e municípios. “Os técnicos em agrimensura são protagonistas silenciosos do desenvolvimento do Brasil. São eles que garantem precisão, segurança e legalidade nas medições que sustentam o agronegócio, a construção civil e a regularização de terras. Reconhecer essa profissão é valorizar quem trabalha com técnica e responsabilidade para dar base ao progresso”, destacou.
O PL 4785/2025 recebeu o apoio do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e de diversos institutos federais. Técnicos em agrimensura atuam em levantamentos topográficos, georreferenciamento de imóveis, demarcação de áreas, elaboração de mapas e apoio a obras de infraestrutura, contribuindo diretamente para a regularização fundiária, planejamento territorial e segurança jurídica de propriedades rurais.
Segundo dados do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNTC), do Ministério da Educação (MEC), existem 98 instituições de ensino que oferecem cursos de técnico em agrimensura, que formam milhares de profissionais, todos os anos. “Ao estabelecer um dia dedicado aos técnicos em agrimensura, estamos incentivando a formação e o aprimoramento profissional nessa área. É muito importante estimular o interesse dos jovens por essa área, tão carente de pessoal qualificado”, afirmou.