A crise no setor de distribuição de combustíveis, por conta da especulação financeira no mercado de créditos de descarbonização (Cbio’s), foi o tema central de uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 30 de setembro.
Presidido pelo deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), o debate reuniu representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Embrapa, além de entidades representativas do setor – Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC); União da Indústria de Cana-de-Açucar e Bioenergia (Única); Federação Nacional dos Comércio de Postos de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis); Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom); Bioenergia Brasil e Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana).
O mercado de Cbio’s está previsto no RenovaBio – a Política Nacional de Biocombustíveis (Lei nº 13.576/17), que estabelece metas de descarbonização às empresas de distribuição de combustíveis. Mas, segundo as entidades, existe uma forte especulação financeira no mercado de créditos que coloca as redes de médio e pequeno porte em desvantagem, afetando as operações logísticas e a competitividade.
“O mercado de Cbio’s vem sofrendo distorções, como a realização de operações opacas e bilaterais, a atuação especulativa de agentes financeiros, a ausência de rastreabilidade e de supervisão adequada, tudo isso compromete a função ambiental e regulatória do programa”, destacou Tião Medeiros.
QUEIXAS
O representante da ANDC, Luiz Antônio Lins, destacou que o mercado de CBios foi desvirtuado. “O CBios é o ativo que ganha de qualquer outro em matéria de variação. O mercado tornou-se altamente concentrado: 54% das operações com CBios estão na mão de apenas dois bancos e 75% estão na mão de quatro instituições privadas que funcionam comprando e vendendo CBio. O resultado é um custo regulatório indevido transferido para as distribuidoras, produtores e consumidores sem nenhum benefício real”, reclamou.
Já o diretor jurídico da Brasilcom, Carlos Ferreira Junior, explicou que a legislação não atribuiu ao CBio a particularidade de ser um ativo mobiliário. Por isso, ao não fazer isso, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o ativo CBio. “O RenovaBio foi alocado no mercado de galpão, não traz segurança às operações, a transparência necessária para termos previsibilidade. O distribuidor sabe quanto CBio’s precisa comprar, mas não sabe por quanto vai comprar”, frisou ele.
*Com informações da Câmara dos Deputados
