O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) votou contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A mudança, contudo, não altera a representação do Paraná na Câmara.
“É inaceitável que, num momento em que o povo brasileiro enfrenta dificuldades, queiram criar mais cargos e aumentar ainda mais os gastos públicos. Isso é um desrespeito com quem paga a conta: o cidadão brasileiro”, afirmou o deputado.
A votação ocorreu nesta terça-feira, 6 de maio, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Foram 270 votos a favor e 207 votos contrários, incluindo o de Tião Medeiros.
A criação de 18 novas vagas terá impacto orçamentário estimado em R\$ 64,6 milhões por ano, de acordo com dados da própria Câmara. Os custos passarão a valer a partir de 2027, no início da próxima legislatura.
Embora o projeto atenda a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e represente um aumento de apenas 3,5% no número total de deputados — frente a um crescimento populacional superior a 40% nas últimas quatro décadas —, Tião Medeiros defende que o foco do Congresso deve ser outro.
“O que aprovamos foi um contrassenso. Em vez de buscarmos medidas para melhorar nossa eficiência, autorizamos o aumento de gastos com parlamentares. Nossa produtividade está muito abaixo do que a população espera. Aprovar um projeto dessa natureza é estar fora da realidade do Brasil”, criticou.
CONTEXTO
O PLP 177/2023 responde à decisão do STF que determinou a atualização da distribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. O prazo para o cumprimento é 30 de junho de 2025. Caso o Congresso não delibere até essa data, a responsabilidade pela redistribuição caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O texto agora segue para análise no Senado Federal.
