O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) votou favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 136/2023, aprovado nesta quinta-feira (14), no plenário da Câmara.
A proposta autoriza a União transferir recursos para as prefeituras, a fim de compensar perdas com a redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e os estados, que tiveram perdas na arrecadação do ICMS, com a desoneração dos combustíveis.
O texto prevê a compensação de R$ 27 bilhões da União até 2026, mas uma mudança emergencial na proposta, ocorrida mediante acordo entre o Governo e as bancadas estaduais, permite repassar R$ 10 bilhões ainda este ano.
Tião Medeiros participou intensamente das negociações entre prefeitos e o Governo, diante da iminente crise financeira nos municípios paranaenses.
Com menos repasses federais, os gestores municipais temem falhar no cumprimento de serviços básicos, como saúde, transporte público, coleta de lixo, educação, entre outros. E com menos recursos do FPM, as prefeituras tiveram perdas também no repasse do Fundeb, essencial para a manutenção da educação básica
Tião Medeiros destacou que a aprovação do texto foi uma vitória do municipalismo.
“Assim que os prefeitos nos acionaram, nos colocando a par da iminente crise, imediatamente acionamos as lideranças do Progressistas e o Governo, para discutir uma solução. A nossa luta em defesa dos municípios não acabou, porque esta solução é emergencial. Nós precisamos de uma solução definitiva para que os prefeitos não sejam novamente surpreendidos e tenham que pedir ajuda ao Governo”, afirmou.
O PLP 136/2023 segue para o Senado. Devido ao acordo firmado entre o parlamento e o Governo, a previsão é que a matéria seja aprovada e encaminhada imediatamente à sanção presidencial.
