O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) votou favorável à urgência de votação do PL da Anistia, ocorrida na quarta-feira, 17 de setembro. “A palavra de ordem é justiça com equilíbrio e pacificação. Não podemos admitir mais perseguições. O Congresso precisa se mobilizar para que pessoas não sofram julgamentos políticos por terem se manifestado de forma legítima em nome da democracia”, afirmou.
Com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, a aprovação do requerimento de urgência irá permitir que o Projeto de Lei nº 2162/2023, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), seja discutido e votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Ainda não há data para a votação do texto.
O PL 2162/2023 concede anistia às pessoas que participaram de manifestações de caráter político ou eleitoral entre o dia 30 de outubro de 2022 (dia das eleições gerais) e a data de entrada em vigor da lei. Ou seja, beneficia diretamente os condenados pelo STF nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A proposta alcança manifestantes, apoiadores, inclusive por meio financeiro ou logístico, e prevê perdão para decisões judiciais que tenham restringido liberdades de expressão ou manifestação política. No entanto, os parlamentares da oposição irão tentar modificar o texto para que a anistia seja ampla e irrestrita.
“As perseguições políticas da Suprema Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro tiveram a intenção clara de tirá-lo das eleições e neutralizá-lo como liderança da direita conservadora. Porém, a direita continua mobilizada e forte. A aprovação da urgência de votação do PL da Anistia foi um importante avanço, agora é lutar para que a anistia seja ampla, geral e irrestrita, garantindo justiça, pacificação e o fim da perseguição contra quem defende a liberdade e a democracia no Brasil”, destacou.
