A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou nesta quarta-feira (16) a redação final dos projetos de Lei 226/2015 e 229/2015, de autoria dos deputados Tião Medeiros e Felipe Francischini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bloqueio de aparelhos celulares nos casos de comunicação de furto ou roubo. De acordo com os projetos, as operadoras de telefonia celular com atividade no Estado do Paraná ficam obrigadas a realizar o bloqueio de aparelhos celulares mediante comunicado da Polícia Civil. O objetivo é inibir a utilização de celulares para atividades criminosas e o comércio ilegal de aparelhos furtados ou roubados. A matéria segue para sanção do governador Beto Richa.
Os projetos preveem o bloqueio do International Mobile Equipment Identity (IMEI) após realização de Boletim de Ocorrência e a proibição da comercialização de aparelhos de desbloqueio de IMEI. Os IMEI´s são como “documentos de identidade” dos aparelhos. Uma vez bloqueados, impedem o funcionamento e comercialização do celular no mercado ilegal.
Para Tião Medeiros, a dificuldade em inutilizar celulares roubados e furtados é considerada como um dos facilitadores da prática de crimes. “Com a legislação atual, somente quem tinha um celular roubado podia pedir às operadoras o bloqueio. Geralmente, só é solicitado o bloqueio do chip e não do IMEI. Agora, com a aprovação, vamos inibir na prática a comercialização de aparelhos oriundos de furtos e roubos”, afirma o deputado.
O texto determina ainda que a autoridade policial comunique as operadoras de telefonia celular, no prazo de 24 horas do registro de furto ou roubo, e requisite o bloqueio do aparelho celular diretamente à operadora de telefonia móvel. O bloqueio deverá ser realizado em até 12 horas da comunicação e informado pela operadora de telefonia móvel a Secretaria de Segurança Pública.
