A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná, que investiga uma série de supostas ilegalidades em áreas do município cuja titularidade de origem é o Estado, aprovou os nomes dos convocados para depor sobre as denúncias recebidas pela Assembleia Legislativa. Os primeiros depoimentos estão marcados para a próxima terça-feira (07), com as oitivas de Márcio Luiz Gonçalves Krammers, autor de parte das denúncias, e Marcelo Gelbcke, responsável por ações populares de litígio referentes ao caso.
As convocações foram aprovadas por unanimidade em reunião realizada nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa, pelos deputados Tião Medeiros, Fernando Scanavaca, Bernardo Ribas Carli, Dr. Batista, Hussein Bakri, Élio Rusch, Rasca Rodrigues e Nereu Moura.
Também foram decididos os depoimentos das próximas reuniões da CPI. Serão convocados o prefeito de Pontal do Paraná, Edgar Rossi; o prefeito de Paranaguá, Edison de Oliveira Kersten; o representante da Empresa Balneária Pontal do Sul Ltda., João Carlos Ribeiro; o procurador Geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso; o cartorário do Registro de Imóveis de Pontal, Jorge Luis Moran; o cartorário do Registro de Imóveis de Paranaguá, Paulo Eduardo M. Manfredini; e o diretor-presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), Amilcar Cavalcante Cabral.
Segundo o relator da CPI, deputado Tião Medeiros, a comissão já recebeu uma série de documentos referentes à investigação. “Agora passamos ao passo seguinte, a oitiva das partes envolvidas. Estas pessoas vão prestar esclarecimentos sobre questões duvidosas envolvendo as denúncias”, explicou.
A Comissão também aprovou requerimento de Tião Medeiros solicitando a prorrogação dos trabalhos pelo prazo de 60 dias. “Como temos o recesso parlamentar em julho, infelizmente não poderemos ouvir as partes neste período”, disse o deputado.
De acordo com a denúncia, houve ilegalidade durante as transcrições ou transferências de áreas em Pontal do Paraná, uma vez que são originalmente do Estado. “Queremos entender como, ao longo dos anos, essas transcrições e sucessões de propriedade ocorreram. Não sabemos se os encargos foram cumpridos adequadamente ou se de fato essas áreas estão regularmente na posse e propriedade de quem hoje ocupa o local”, afirmou Tião Medeiros.
