A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná colheu nesta terça-feira (07) o depoimento de Márcio Luiz Gonçalves Krammers, autor de parte de denúncias de supostas ilegalidades em áreas do município cuja titularidade de origem é o Estado. Krammers acusou a Empresa Balneária Pontal do Sul Ltda. de se apropriar indevidamente de áreas pertencentes ao Estado. De acordo com o relator da CPI, deputado Tião Medeiros, os membros vão apurar as denúncias.
“O Senhor Márcio Luiz Gonçalves Krammers fez uma série de denúncias graves que serão apuradas pelos membros da CPI. Vamos fazer uma análise minuciosa para verificar a procedência das denúncias. Havendo a confirmação dos indícios, a CPI vai tomar as medidas cabíveis, informando o Ministério Público e o governo do Paraná”, explicou Tião Medeiros.
Segundo o depoimento de Krammers, a empresa descumpriu uma série de acordos previstos nas Leis que permitiram a doação das terras. As transações aconteceram a partir de 1949, com o objetivo de desenvolver o Litoral paranaense. O depoente afirmou que entre os acordos descumpridos estão a construção de uma estrada entre Pontal do Sul e Praia de Leste. Ele disse ainda que as ações da empresa trouxeram uma série de prejuízos ao município, como o não pagamento de IPTU.
Nas próximas reuniões da comissão, serão convocados o prefeito de Pontal do Paraná, Edgar Rossi; o prefeito de Paranaguá, Edison de Oliveira Kersten; o procurador Geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso, e o diretor-presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), Amilcar Cavalcante Cabral.
Participaram da reunião os deputados Fernando Scanavaca (presidente), Guto Silva, Dr. Batista, Bernardo Ribas Carli, Nereu Moura, Elio Rusch, Hussein Bakri e Rasca Rodrigues.
